Wilson Gomes
December omnia dimisit
Não, Sr., o STF não é um poder acovardado. Como podem ser acovardados velhinhos empoderados que não dependem de voto popular nem podem ter o seu poder tomado pelo Executivo ou pelo Legislativo.
Nem caiu na negociata, só porque manda sair monocraticamente para depois deixar ficar no plenário. Nem orienta as suas decisões de forma casuística, apostando na roleta política e maneirando ou apertando em conformidade com "o bem político do país".
Nada disso. O STF tem é aplicado um princípio inconteste do Direito Romano, recepcionado (sempre quis escrever "recepcionado") em um artigo da Constituição, de cujo número não lembro mas é bem bacaninha, segundo o qual: De Janeiro a Novembro aplica-se a Lei, em Dezembro está tudo liberado. A Constituição acima de tudo, meus amigos. Estão pensando que isso aqui é baderna?
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