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sexta-feira, 9 de junho de 2017

“Se se constrangerem será pelos seus atos”.

TSE podou os próprios poderes e virou tribunal de pequenas causas

Tribunal podou os próprios poderes
Os ministros Herman Benjamin e Gilmar MendesFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - 6.jun.2017 (ambas as fotos)

SEM JUÍZO


O Tribunal Superior Eleitoral surgiu em 1932 na esteira da Revolução de 30. Criá-lo era promessa de Getúlio Vargas, o líder revolucionário de então, que se rebelou contra a Comissão Eleitoral, contestou a contabilidade de votos da eleição de 1930, tomou o poder e amarrou seu cavalo no obelisco da avenida Rio Branco para simbolizar a ascensão pela força à Presidência da República.
O Colégio Eleitoral de 1934, artifício criado por Vargas para ser eleito indiretamente, e o falso Plano Cohen que serviu de justificativa ao golpe do Estado Novo de 1937, implantando de vez e sem subterfúgios a ditadura varguista, não deram muita moral àquele recém-criado TSE. A partir de 1946, entretanto, e até 1964, quando o golpe militar voltou a tolher o protagonismo de qualquer juízo (e também do eleitoral), o TSE ganhou alguma coluna vertebral capaz de consolidá-lo na cena jurídica brasileira.
Em 1985, com a restauração das eleições para prefeitos de capitais convocadas sob os auspícios da Nova República, o Tribunal Superior Eleitoral recebeu sopros de renovação. Gradativamente, adquiriu respeito da sociedade e passou a gerar temor paulatino entre os políticos. As cassações do então governador do Piauí Francisco Mão Santa, em 2001, e do senador João Capiberibe, em 2004, foram as primeiras ações julgadas no tribunal que ceifaram mandatos de alguma relevância. Antes disso, só vereadores, prefeitos e escassos deputados estaduais.
No curso dos processos, os governadores Marcelo Miranda, do Tocantins, Cássio Cunha Lima, da Paraíba, e mais recentemente José Melo, do Amazonas, foram cassados pelo TSE. Em 2010 o mesmo tribunal recusou-se a anular a inscrição de Hélio José como 1º suplente na chapa ao Senado de Rodrigo Rollemberg pelo Distrito Federal. O candidato a suplente, que em 2015 herdou 4 anos de mandato em razão da eleição de Rollemberg ao Governo de Brasília, havia sido acusado de pedofilia pelo Conselho Tutelar e por duas sobrinhas. PSB e PT, que sustentavam a chapa de Rodrigo Rollemberg, pediram a inelegibilidade de Hélio José no calor das denúncias –evidentemente muito graves e constrangedoras– e receberam negativa veemente do Tribunal Superior Eleitoral.
Capiberibe, o 1º senador cassado, fora denunciado por uma eleitora que dissera ter recebido R$ 26,00 pelo voto. Isso: 26 reais, numa acusação de escassas provas, podou o mandato de um senador que amargava ser adversário paroquial de José Sarney. Cunha Lima foi apeado da cadeira de governador porque um jornal editado pelo Governo da Paraíba colocou-o em fotos de destaque numa edição já em tempos de campanha e por causa do erro de funcionamento de um programa de cidadania –que seguiu expedindo alguns cheques de benefícios a famílias carentes dias após o prazo fatal da legislação de campanha. Diante do que ora testemunhamos, peanuts.
No curso da leitura dos argumentos com os quais fustigou as ações inicias interpostas pela defesa dos réus Dilma Rousseff e Michel Temer e refutando o colega Admar Gonzaga que se confessava constrangido com as acossadas que recebia do relator por ter declarado estar ali apenas para julgar “caixa 1”, o ministro Herman Benjamin lançou o alerta: não estava ali para constranger ninguém. Para ele os votos de cada, dependendo de como julgassem o rol de barbaridades que desfiavam, é que constrangeriam os juízes. E encerrou: “Se se constrangerem será pelos seus atos”. Gonzaga se calou.
Confrontado a todo momento com suas próprias palavras e teses expostas no passado, dentro da mesma ação, o presidente do TSE Gilmar Mendes era uma pilha de nervos. O constrangimento de assistir-se a todo momento e tendo de “contextualizar” os credos passados –quando o comando do Palácio do Planalto era de Dilma Rousseff, a quem sempre hostilizou– era evidente no semblante de Mendes. Mas o plenário do Tribunal era o império da desfaçatez e ele seguiu aplainando o terreno com os cacos de suas convicções pretéritas e embalado pelos projetos bem pessoais para o futuro. Não havia racionalidade na argumentação do bloco formado pelos ministros determinados a absolver a qualquer custo o atual comando do Poder Executivo, garantindo a Temer uma sobrevida que pode não se converter em certeza de chegar ao fim do mandato porque outras gincanas legais virão pela frente.
E o custo de todo esse processo será muito alto para o TSE. O tribunal sairá menor, menos temido, profundamente diminuído de tudo isso. É desarrazoado ver ministros de um tribunal superior fechando os olhos a provas e resignando-se ante teses evidentemente políticas. Havia juízes ali no pleno do Tribunal Superior Eleitoral, mas o juízo foi escasso.

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