Alamanaqueiras: ou não queiras.

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Artrópodes articulando.

segunda-feira, 17 de outubro de 2016

A nossa sociedade está sendo transformada em uma sociedade autoritária, onde o "sistema de justiça" é atropelado por um Estado policial, pelo ódio à liberdade das pessoas.

     
Afrânio Silva Jardim

QUE ESTADO DE DIREITO É ESTE? Como explicar que a população de um país, como o Brasil, esteja toda apreensiva e atenta em relação à eventual prisão do ex-presidente Lula? A prisão preventiva só pode ser decretada nas hipóteses expressamente previstas no art. 312 do Cod. Proc. Penal.

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Então, como explicar esta insegurança? Fica ao talante, do bom ou mau humor de um juiz, a prisão de um líder nacional? Importante ressaltar que, recentemente, o ex-presidente Lula foi convidado e compareceu à posse da presidente do Supremo Tribunal Federal.

O que dizer de um pobre cidadão comum, que, em uma pequena comarca, der o azar de não ser do agrado de um juiz ...

Parece que o clima de persecução penal criado em Curitiba tirou das pessoas o mínimo sentimento de segurança, de segurança jurídica. Parece que um juiz pode tudo ...Parece que o Direito pode ser aplicado ao alvedrio discricionário de um magistrado...

Este, por si só, já é um grave dano para o chamado "Estado de Direito". Se um ex-presidente não sabe se será preso hoje, amanhã ou mesmo não será preso, o ordenamento jurídico já não vale mais nada.

E o pior é que, pelos antecedentes, a população não mais acredita no tribunal federal de segundo grau ou mesmo nos tribunais superiores. Se o Direito e o Poder Judiciário já não nos garantem o valor justiça, estamos perdidos, estamos vivendo dias sombrios, estamos todos inseguros e temerosos.

A nossa sociedade está sendo transformada em uma sociedade autoritária, onde o "sistema de justiça" é atropelado por um Estado policial, pelo ódio à liberdade das pessoas.

Afranio Silva Jardim - professor associado de Direito Processual Penal da Uerj. Mestre e Livre-Docente em Direito Processual Penal (Uerj). Procurador de Justiça (aposentado) do Ministério Público do E.R.J.

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