A nossa sociedade está sendo transformada em uma sociedade autoritária, onde o "sistema de justiça" é atropelado por um Estado policial, pelo ódio à liberdade das pessoas.

     
Afrânio Silva Jardim

QUE ESTADO DE DIREITO É ESTE? Como explicar que a população de um país, como o Brasil, esteja toda apreensiva e atenta em relação à eventual prisão do ex-presidente Lula? A prisão preventiva só pode ser decretada nas hipóteses expressamente previstas no art. 312 do Cod. Proc. Penal.

Então, como explicar esta insegurança? Fica ao talante, do bom ou mau humor de um juiz, a prisão de um líder nacional? Importante ressaltar que, recentemente, o ex-presidente Lula foi convidado e compareceu à posse da presidente do Supremo Tribunal Federal.

O que dizer de um pobre cidadão comum, que, em uma pequena comarca, der o azar de não ser do agrado de um juiz ...

Parece que o clima de persecução penal criado em Curitiba tirou das pessoas o mínimo sentimento de segurança, de segurança jurídica. Parece que um juiz pode tudo ...Parece que o Direito pode ser aplicado ao alvedrio discricionário de um magistrado...

Este, por si só, já é um grave dano para o chamado "Estado de Direito". Se um ex-presidente não sabe se será preso hoje, amanhã ou mesmo não será preso, o ordenamento jurídico já não vale mais nada.

E o pior é que, pelos antecedentes, a população não mais acredita no tribunal federal de segundo grau ou mesmo nos tribunais superiores. Se o Direito e o Poder Judiciário já não nos garantem o valor justiça, estamos perdidos, estamos vivendo dias sombrios, estamos todos inseguros e temerosos.

A nossa sociedade está sendo transformada em uma sociedade autoritária, onde o "sistema de justiça" é atropelado por um Estado policial, pelo ódio à liberdade das pessoas.

Afranio Silva Jardim - professor associado de Direito Processual Penal da Uerj. Mestre e Livre-Docente em Direito Processual Penal (Uerj). Procurador de Justiça (aposentado) do Ministério Público do E.R.J.