Almanaqueiras: ou não queiras.

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terça-feira, 12 de dezembro de 2017

No Brasil, 40,2% das quase 700 mil pessoas que estão atrás das grades são presos provisórios, isto é, sem uma condenação.

Sistema em ruínas 

Helio Schwartsman 

Detentos em celas lotadas no complexo prisional do Curado, em Recife (PE); visitas da entidade neste ano encontraram espaços onde havia 60 homens e apenas seis camas de cimento


O problema não é a Lava Jato nem as operações destrambelhadas da PF em universidades. O problema são a Justiça, o MP, a PF e outras polícias como um todo.

É claro que a Lava Jato, apesar de seu saldo amplamente positivo, cometeu abusos. É claro que as conduções coercitivas são uma palhaçada, mesmo quando precedidas de intimação. Num país cuja Constituição assegura a réus e suspeitos o direito de permanecer em silêncio, levá-los para depor "manu militari" não passa de um exercício de exibicionismo narcísico e um enorme desperdício de gasolina pública.

Se o cidadão diz que não vai falar nada, a única coisa sensata a fazer é deixá-lo em paz e registrar que ele invocou o direito de não produzir prova contra si mesmo. Obviamente, isso também vale para CPIs.

Parece-me um erro, porém, atribuir as exorbitâncias de juízes e investigadores a especificidades da Lava Jato ou das operações em universidades. Os excessos de juízes, promotores e policiais são a regra geral do sistema. Se for para arriscar um palpite, diria até que os empresários, políticos e professores agora investigados são tratados com mais reverência do que o cidadão médio na mesma situação.

A melhor prova de que é o sistema todo que é disfuncional vem dos recém-divulgados dados da população carcerária. No Brasil, 40,2% das quase 700 mil pessoas que estão atrás das grades são presos provisórios, isto é, sem uma condenação.

É ótimo que a sociedade civil acorde para o grave problema dos abusos judiciais, mas seria lamentável se a indignação resultasse em mudanças apenas para réus da Lava Jato e de operações similares, deixando de lado a massa carcerária.

A verdade é que o sistema está tão podre que, hoje, quanto mais gente nós prendemos, mais recrutas oferecemos às organizações criminosas que operam nas cadeias.

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