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quarta-feira, 31 de maio de 2017

os cachorros latem...

Em áudio, assessor jurídico de Temer diz que decreto já tem 'coisa demais'

Em telefonema interceptado pela Polícia Federal, o subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, disse ao deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) que o setor portuário já havia conseguido "coisas demais" no decreto presidencial que mudou a regulamentação do setor.
O presidente Michel Temer assinou o decreto no último dia 10, dois dias após a conversa interceptada.

A nova norma ampliou de 25 para 35 anos os prazos dos contratos de concessões e arrendamentos assinados após o ano de 1993 e permitiu que eles possam ser prorrogados até o limite de 70 anos.

Rocha é o principal assessor jurídico do Planalto. No dia 8 de maio, ele foi procurado por Loures, que insistiu para que o Planalto incluísse no decreto uma regra que beneficiasse quem conseguiu concessões antes de 1993.

Bruno Santos/Folhapress
O deputado federal afastado Rodrigo Rocha Loures
O deputado federal afastado Rodrigo Rocha Loures

Rocha respondeu que já havia uma decisão contrária e explicou o motivo: "É uma exposição muito grande para o presidente se a gente colocar isso... Já conseguiram coisas demais nesse decreto".

gravação foi feita com ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) e sua transcrição anexada nesta terça-feira (30) à Operação Patmos, que investiga Temer, Loures e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), entre outras pessoas.

"Por orientação até do ministro [da Casa Civil Eliseu] Padilha e por conta da exposição que isso pode trazer para o presidente... Essa pauta pré-93 foi fechada aqui que não vai passar, tá?", disse.

"Minha preocupação é expor o presidente em um ato que é muito sensível... Eu acho que já vai causa [causar] uma exposição pra ele. Esse negócio vai ser questionado".

O deputado disse que, "pela proximidade, por fazer parte até recentemente da equipe do presidente", foi procurado por empresários do setor –Loures foi assessor de Temer até março. A partir daí, disse Loures, ele manteve reuniões com o setor portuário.

Loures falou sobre a necessidade de "dar mais uma oportunidade" ao setor e fez advertências: "O importante é não ficar com o gosto ruim na boca depois. [...] Essa coisa de política é delicada".

No dia seguinte (9), Loures telefonou para falar sobre o mesmo assunto com o deputado federal Beto Mansur (PRB-SP), um dos maiores aliados de Temer na Câmara e ex-prefeito de Santos (SP), região de grande atividade portuária.
Mansur relatou que também havia conversado com Rocha, com "Moreira", provável referência ao ministro Moreira Franco, mas que "eles estão irredutíveis".
Na conversa gravada, Mansur disse: "Estão preocupados que o Michel pode ficar... com a bunda na janela".

No dia seguinte à assinatura do decreto, a PF interceptou novo telefonema de Loures, desta vez ao ministro dos Portos, Maurício Quintella (PR-AL), que comemorou a edição da norma. "Foi um golaço. A mídia repercutiu muito bem, o setor tá feliz."

O ministro contou que não havia desistido de abranger o pessoal "pré-93": "Nós vamos agora coletar aqui no ministério todas essas decisões judiciais que subsidiam [...] a permanência desse pessoal de 93 para poder construir a tese para resolver rápido".

OUTRO LADO

O subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência, Gustavo do Vale Rocha, disse à Folha que a conversa com o deputado Rodrigo Loures (PMDB-PR) não tratou de nenhuma irregularidade.

"Quando falo 'já conseguiu demais' é porque já conseguiu um avanço na regulamentação, com relação aos prazos [de concessão], várias coisas que o Ministério dos Transportes encaminhou, para a gente fazer a análise jurídica da viabilidade do ato", afirmou Rocha.

"Quanto ao 'pré-93', tem uma posição muito forte minha de que isso não era cabível. E foi o que efetivamente prevaleceu [no decreto]."

Beto Mansur (PRB-SP) disse que acompanha o assunto há anos e que apenas conversou com Loures porque considerava importante resolver o problema de empresas que obtiveram concessões antes de 1993 e estão brigando na Justiça para continuar trabalhando. A Folha não conseguiu contato com Loures e o ministro Maurício Quintella (Portos). 

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