Alamanaqueiras: ou não queiras.

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segunda-feira, 3 de abril de 2017

Qualquer jurista sério, qualquer pessoa razoável, sabe que seria ilegal separar os companheiros de chapa no julgamento.

Não há final feliz no julgamento de Temer  no TSE 

Celso Rocha de Barros 




Michel Temer vai ao TSE tentar provar que era vice o suficiente de Dilma para assumir em seu lugar depois do impeachment, mas não o suficiente para ser cassado junto com ela. Qualquer jurista sério, qualquer pessoa razoável, sabe que seria ilegal separar os companheiros de chapa no julgamento. O relator do processo, ministro Herman Benjamin, parece ser as duas coisas, e pedirá a cassação da chapa. Gilmar Mendes vai tentar matar no peito.

Ao que tudo indica, houve mesmo dinheiro de corrupção na campanha de Dilma/Temer. Mesmo que nenhum dos dois tenha participado do esquema de onde veio o dinheiro, se o suborno for comprovado, é correto cassar a chapa.

Afinal, o dinheiro sujo lhes dava uma vantagem indevida contra as chapas que não receberam dinheiro do cartel das empreiteiras, como era o caso da chapa do...da... bom, em tese poderia ter havido uma chapa que não tivesse recebido dinheiro do cartel das empreiteiras. E essa chapa teria saído em desvantagem contra as que receberam.

Se a doação ilegal for comprovada, ficará claro que Dilma Rousseff não deveria ter terminado seu mandato, mesmo que não fosse culpada de nada, pessoalmente. Sua chapa deveria ter sido cassada, e novas eleições deveriam ter sido realizadas, sem a participação de nenhuma chapa que tivesse recebido dinheiro do cartel das empreiteiras. Nesse cenário talvez tivesse sido necessário importar chapas. Uma disputa entre o Frente Amplio uruguaio e a Democracia Cristã alemã pela presidência brasileira, por exemplo, certamente atrairia público.

Bom, alguém pode perguntar, então o impeachment não foi tão ruim assim, foi? Se Dilma deveria mesmo ter sido cassada, tanto faz se foi de um jeito ou de outro. Não.

O impeachment de 2016 matou duas eleições presidenciais, a de 2014 e a que teria podido acontecer em 2016. O impeachment desviou o sentimento de insatisfação popular em favor do pessoal de que fala Raymundo Faoro em seu livro mais famoso. Como bônus, ganharam tempo até que se fechasse a janela legal em que a cassação implicaria a convocação de novas eleições.

Desde o dia primeiro de janeiro de 2017, cassar Dilma/Temer é jogar a eleição para o Congresso, onde votaria a mesma turma que deu a Temer a presidência em 2016. Gilmar Mendes (quem mais?) inclusive já sugeriu que se eleja o próprio Temer para terminar o mandato. Ao contrário de uma nova eleição direta, que reabriria o jogo, a eleição no Congresso garante que o grupo no poder será o mesmo que fez o impeachment.

Seria bom se alguém encontrasse uma saída constitucional que permitisse novas eleições nos próximos meses. Até agora, que eu saiba, ninguém encontrou. É difícil imaginar um bom presidente eleito por essa legislatura. Se o quadro continuar assim, restará aguentar o PMDB no Planalto até o fim do mandato que deveria ter sido de Dilma ou de quem vencesse as eleições diretas de 2016.

Só torço para que o TSE encontre uma forma de sair dessa história de maneira digna. Prefiro que isso acabe com Gilmar atrasando o processo indefinidamente, ou com alguma outra malandragem para tornar sem efeito uma eventual cassação, do que com uma decisão criminosa e vagabunda do TSE julgando Dilma e Temer separadamente. Nem toda instituição brasileira precisa sair dessa crise de joelhos.

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