Alamanaqueiras: ou não queiras.

Alamanaqueiras: ou não queiras.

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

“Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real. Os apetites humanos conceberam inverter a norma universal da criação, pretendendo, não dar a cada um, na razão do que vale, mas atribuir o mesmo a todos, como se todos se equivalessem.”

Planalto se enrosca em arranjo que deu foro privilegiado a Moreira Franco
Caso se assemelha à nomeação de Lula, impedida pela Justiça

Desculpas do governo funcionarão com ideologicamente cegos

LUÍS COSTA PINTO 

RUI BARBOSA RESOLVE DILEMA DE TEMER




Há 97 anos, ao escrever sua Oração aos Moços, discurso que leria na solenidade de formatura da turma de 1920 da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e à qual não pôde comparecer, Rui Barbosa produziu uma equação jurídico-política que pode e deve ser aplicada ao Brasil de hoje:

“Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real. Os apetites humanos conceberam inverter a norma universal da criação, pretendendo, não dar a cada um, na razão do que vale, mas atribuir o mesmo a todos, como se todos se equivalessem.”

Foi o assim que o jurista baiano, patrono do pensamento liberal brasileiro, definiu a regra da igualdade.

Tal definição, basilar no Direito, nos é particularmente útil a partir desta semana porque hoje, 2ª feira (6.fev.2017), haverá uma enxurrada de ações judiciais pedindo a suspensão da nomeação de Wellington Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria da Geral da Presidência. O cargo concede a ele foro privilegiado, status crucial a qualquer um que saiba da citação de seu nome em delações premiadas (no caso de Moreira Franco são até agora 34 citações) e deseje fugir da obrigação de dar explicações e apresentar defesa ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

Na equipe que ocupa o Palácio do Planalto desde a deposição da presidente Dilma Rousseff na esteira do impeachment deflagrado pelo ex-deputado e presidiário Eduardo Cunha, Moreira Franco relutou até a última semana a aceitar uma cadeira ministerial. Achava, como sempre disse, que sua proximidade com Michel Temer era tão patente e evidente que prescindia de chancelas ministeriais para esgrimir o poder que jamais se furtou a exibir. Mudou de ideia ante o avanço implacável dos fatos –sempre eles, que aceleram e desaceleram a partir da potência das delações que vazam ou dos boatos sobre as delações que não vazam.

O que pensaria Rui Barbosa, a partir de sua Regra da Igualdade, daqueles que tentam hoje diferenciar a ferro e fogo a situação do ministro da Secretaria Geral da Presidência do ato politicamente estúpido –àquela altura dos acontecimentos– que cometeu Dilma ao nomear o ex-presidente Lula ministro-chefe da Casa Civil?

O argumento pedestre de que um já estava no governo e o outro nele entrava só funcionará com os espíritos de má fé ou com os ideologicamente cegos. Patéticos ou cretinos patológicos, num caso e noutro não servem para que os levemos a sério aqui.

Dilma errou a primeira vez ao resignar-se a perceber que a coalizão política montada por Lula para elegê-la em 2010 se liquefazia, dando azo a conspirações na Esplanada dos Ministérios e na Avenida Paulista, e recusando-se a sair da disputa em 2014, abrindo passagem para o próprio Lula –possivelmente, tendo Eduardo Campos (PSB) como candidato a vice-presidente. Não tivesse agido assim, comemorar-se-ia agora a assunção do país a outro patamar. Errou de novo ao inaugurar o segundo mandato, em 2015, tendo na Casa Civil um político inábil como Aloízio Mercadante, de passos estreitos dentro e fora do PT. Por fim, errou a terceira vez ao perder o timing correto para levar Lula de volta ao Planalto, para a Casa Civil, quando tal nomeação soaria muito mais como escudo pessoal dele do que como inteligente uso do arsenal político para defender as trincheiras do mandato conquistado nas urnas.

Impedido de assumir o cargo para o qual fora nomeado por decisões esdrúxulas de Primeira Instância, depois confirmadas por sentenças verborrágicas e adjetivadas em tribunais superiores, e no bojo de uma verdadeira campanha açulada por veículos da mídia tradicional beneficiados com vazamentos de grampos ilegais (assim considerados e destruídos por ordem do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal), Lula não pode auxiliar a ex-presidente na tentativa desesperada e derradeira de reconduzir o Brasil e algum trilho de governabilidade. Sua nomeação e a frustração da posse haviam catalisado todas as condicionantes para o impeachment.

Qual a diferença, à luz do Direito e da Regra da Igualdade de Rui Barbosa, entre um e outro? Entre Lula em 2016 e Moreira Franco em 2017? Nenhuma, rigorosamente nenhuma. Os dois são iguais e como iguais perante a lei devem ser tratados.

Ao assumir o cargo de ministro-chefe da Casa Civil em 1999, substituindo Clóvis Carvalho, o amigo do então presidente Fernando Henrique Cardoso que falara demais e criticara a equipe econômica, Pedro Parente (hoje presidente da Petrobrás), criou um conceito lapidar para os ocupantes do posto: “Nós funcionamos como um fusível, que, se necessário, deve se queimar para evitar danos maiores ao equipamento principal”, disse ele, deixando claro qual o diapasão no qual um ministro deve atuar.

Ao conceder foro privilegiado aos citados nas delações, mantendo-os no ministério ou criando cargos novos para acolhê-los, Michel Temer desobedece ao axioma de Parente: coloca fusíveis queimados no meio de um circuito e isso, certamente, atrapalhará o andamento de um governo que tem pouco tempo para apresentar muitos resultados e justificar o rebuliço e a desordem provocados para que houvesse troca de comando em Brasília sem que ocorresse eleições.

Isto posto, assevera-se: as biografias de Lula e de Moreira Franco são díspares.

Um, deixou a Presidência da República com mais 90% de aprovação entre bom e ótimo e elegeu a sucessora. Ainda hoje seu nome encontra recall na sociedade brasileira e lidera pesquisas de intenção de voto.

O outro, deixou o governo do Rio de Janeiro em 1990 depois de ver apedrejado por populares o ônibus em que estava junto com o presidente de então, José Sarney. Depois, desistiu de disputar o segundo turno de uma eleição para a Prefeitura de Niterói (RJ) porque chegou à conclusão que sofreria uma derrota acachapante.

Mas, no caso da nomeação para um ministério palaciano os dois se igualam, posto que são personalidades políticas mencionadas em delações de corruptos confessos e teriam no foro privilegiado que o cargo ministerial lhes concede (ou concederia) uma forma de direcionar o tribunal ao qual devem prestar contas à sociedade. “O mais são desvarios da inveja, do orgulho, ou da loucura”, ainda escreveu o jurista baiano naquele inesquecível discurso de 1920.

Não é demais, 97 anos depois da Oração aos Moços de Rui Barbosa, pedir que se trate igualmente os iguais. O próprio Michel Temer, líder de um governo que se ressente da legitimidade dos votos e precisa fugir de problemas porque o tempo urge, deveria ordenar isso aos seus fusíveis e exibir para o Brasil um circuito novo em folha capaz de acelerar os comandos e disparar a corrida em busca do tempo perdido.

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