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quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

o Supremo Tribunal Federal divide-se sobre o procedimento para escolha do novo relator dos assuntos provenientes da Lava Jato.

Escolha do relator da Lava Jato precisa passar pelo plenário

Janio de Freitas 


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Se, até agora, o processo de substituição do ministro Teori Zavascki transcorre com retidão, e até com certa grandeza ética, não é só da indicação do nome que depende a continuidade do consenso vigente. Para os próximos passos tanto há decisões que o preservariam, como o contrário.

Não em partes proporcionais, o Supremo Tribunal Federal divide-se sobre o procedimento para escolha do novo relator dos assuntos provenientes da Lava Jato. Querem uns que a escolha se faça entre os quatro integrantes da chamada Segunda Turma de julgamento, cujo quinto ministro era Zavascki. Outros entendem que a escolha deva ocorrer entre todos os ministros.

O pleno do Supremo compõe-se de 11 ministros, hoje desfalcado de um. A divisão em duas turmas não vem de motivação jurídica, é uma solução de burocracia processual. A alma do Supremo é o seu plenário. O peso idêntico de suas vozes divergentes resulta no uníssono que é como as suas decisões se apresentam ao país: "O Supremo decidiu que (...)". Com o dever de dar voz à Constituição, a rigor o Supremo não tem partes.

A escolha do novo relator só terá inteiro sentido se nascida de entendimento do plenário, sem exclusão dos que, quase ao acaso, estão na turma que cuida de outros processos que não a Lava Jato. Todos no plenário habilitados por igual não só a indicar preferências, mas a ser indicado para a relatoria. Com possível ressalva para a presidência, já cumulada de tarefas.

Surpreendente ou não, a depender do otimismo ou da desinformação de cada um, é necessário reconhecer que o primeiro passo de Michel Temer, em referência à futura relatoria, foi eticamente perfeito. Sua informação de que só indicará o possível sucessor de Teori Zavascki depois que o Supremo escolha o futuro relator, elimina o temor e a possibilidade de indicação oportunista de um novo ministro que, tornando-se forçosamente também relator, fizesse da Lava Jato um instrumento político também no Supremo.

Outro aspecto, apesar de sua menor relevância, da decisão de Temer: pela primeira vez há certeza de que ele contrariou as pressões dos seus mais próximos. Moreira Franco, por exemplo, não teve sequer o mínimo pudor de um disfarce, de um intervalo. Como primeiro a falar sobre o problema do Supremo, não se conteve: "O presidente Temer vai fazer imediatamente a indicação do novo ministro" do Supremo.

Escolha rápida traria dois efeitos para os governistas acusados: evitaria perda de controle da indicação, por força das pressões, e asseguraria logo o domínio da relatoria, que examinará suas situações. As já conhecidas e as que serão trazidas pelas delações da Odebrecht, mais promissoras do que todo o anterior na Lava Jato.

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