Alamanaqueiras: ou não queiras.

Alamanaqueiras: ou não queiras.

domingo, 27 de novembro de 2016

conselhos nada republicanos: advocacia administrativa e tráfico de influência.


Assessor da Casa Civil confirma atuação no caso de Geddel

Edilson Rodrigues - 20.mai.2015/Agência Senado
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião: 1ª parte, sabatina de Gustavo do Vale Rocha para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. 2ª parte, deliberativa com 12 itens. Entre eles, a PEC 24/2012, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, e o PLC 25/2015, que cria cargos nos quadros dos Tribunais Regionais Eleitorais.Foto:Edilson Rodrigues/Agência Senado
O advogado Gustavo do Vale Rocha, conselheiro do CNMP

O subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil, o advogado Gustavo do Vale Rocha, 43, confirmou ter atuado para ajudar a solucionar o polêmico tema de interesse particular do ex-ministro Geddel Vieira Lima, que tentava desembargar uma obra em Salvador (BA).

Em nota à Folha nesta sexta (25), Rocha, principal assessor jurídico da Presidência, disse ter apresentado "a sugestão de enviar o caso à AGU (Advocacia Geral da União)".

Desde maio havia uma decisão do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) em Brasília que indicava que a construção do edifício em Salvador (BA), no qual Geddel disse ter unidade, era incompatível com a região em que estava sendo erguido. A decisão do Iphan nacional foi na direção contrária à do órgão na Bahia.

O nome do funcionário da Casa Civil é mencionado no depoimento de Marcelo Calero (ex-ministro da Cultura) à Polícia Federal. Segundo Calero, Rocha sugeriu que o caso, que colocou o ex-ministro e Geddel em rota de colisão, fosse enviado à AGU.

O assessor, subordinado ao ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), diz que tomou essa iniciativa porque, segundo palavras dele, um eventual recurso administrativo "seria de competência do ministro da Cultura, e como o ex-ministro da Cultura afirmava que não gostaria de decidir a questão, então sugeri que enviasse o caso para a AGU, que é o órgão competente para dirimir conflitos entre os órgãos".
Segundo Calero, Rocha primeiro telefonou para pedir que ele encaminhasse a documentação sobre o caso para Grace Mendonça, titular da AGU. Calero disse à PF que não seguiu a orientação.

O assessor jurídico foi citado em outros dois momentos. De acordo com Calero, o advogado também participou de uma reunião dele com Geddel em 7 de novembro.
Calero disse ter sido perguntado pelo advogado na ocasião se alguém da AGU já o havia procurado. Com a resposta negativa, Rocha tentou telefonar para alguém no órgão, mas não teve sucesso no momento do encontro.

Calero contou que, em 18 de novembro, Rocha manteve contato telefônico para dizer que havia ingressado com "recursos" no Iphan e no Ministério da Cultura sobre a construção na Bahia.

Na mesma conversa, segundo Calero, ele disse a Rocha que "já havia tratado a respeito desse assunto com o presidente, ocasião em que disse que não tomaria qualquer decisão nesse processo".

Em resposta, segundo o ex-ministro, o advogado disse que "também havia conversado com o presidente e que seu intuito era que o depoente [Calero] encaminhasse os autos para a AGU". Calero disse que nada enviou à AGU.


Rocha negou ter entrado com recurso e ter sido responsável pela tentativa de solucionar o problema de Geddel. "Afirmo que repilo qualquer afirmação de que fui o articulador de movimentações." 


Nenhum comentário:

Postar um comentário