A tese de que Lula não foi julgado dentro da normalidade jurídica ganhou força
O site Intercept Brasil divulgou neste domingo (9) o conteúdo de mensagens trocadas entre Sergio Moro e procuradores da Lava Jato em momentos-chave da história da operação.
É coisa séria, é coisa grande, e é coisa que deve ter efeitos sobre o diálogo político nacional.
Antes de mais nada, vamos ao que os vazamentos até o momento não mostram (o Intercept Brasil anunciou que há mais material a ser publicado): não há falsificação de provas ou coisas do gênero. Ninguém foi inocentado pelos vazamentos do Intercept.
No geral, as conclusões gerais da Lava Jato sobre como o cartel das empreiteiras financiava todos os grandes partidos políticos continuam de pé.
Mas o quadro que emerge sobre o julgamento de Lula é ruim. Não há nada nos vazamentos que prove que Lula é inocente, mas há sinais fortes de que seu julgamento não foi normal.
Em uma conversa de 7 de dezembro de 2015, Moro deu uma pista relativa ao caso Lula para que Dallagnol investigasse: "Fonte me informou que a pessoa do contato estaria incomodado por ter sido ela solicitada a lavratura de minutas de escrituras para transferência de propriedade de um dos filhos do ex-Presidente".
Moro era o juiz do caso. Não poderia ajudar nem a defesa nem a acusação.
No episódio em que a entrevista de Lula para a Folha durante a campanha foi censurada pelo STF, procuradores falaram abertamente em passar para outros órgãos de imprensa —em especial o site O Antagonista— um modelo de petição para também participar da entrevista.
A ideia seria "tentar ampliar para outros, para o circo ser menor armado e preparado. Com a chance de, com a possível confusão, não acontecer".
E, para quem tinha dúvidas, fica claro que não há grande simpatia pelo Partido dos Trabalhadores na força-tarefa. Em uma conversa, uma pessoa identificada como CarolPGR diz que está rezando para que o PT não volte ao poder, e recebe como resposta de Dallagnol: "reze sim".
O que fica disso?
Há a possibilidade real do julgamento de Lula ser contestado, e dessa vez com mais razão.
Haverá argumentos jurídicos e pressão política de todos os lados, ninguém pode prever o que vai acontecer, mas o fato é que a tese de que Lula não foi julgado dentro da normalidade jurídica ganhou força.
Se a história for essa mesmo que emerge dos vazamentos, é uma história triste. Sempre votei em Lula, mas não contestei sua prisão nesta coluna. É bem ruim que não tenha sido tratado equanimemente.
O caso da censura à entrevista durante a campanha eleitoral também é péssimo.
O efeito eleitoral da entrevista —uma procuradora chega a dizer "Pode eleger o Haddad"— não deveria ter qualquer efeito na decisão do caso.
Se Lula, como preso, tinha o direito de dar entrevistas —e, baseado no precedente de outros presos, era claro que tinha— seu caso deveria ter sido tratado como o de qualquer outro cidadão.
É uma hora difícil para pedir nuance e equilíbrio, mas vamos lá: a Lava Jato não foi desmoralizada, ninguém foi inocentado.
Mas há bons motivos para suspeitar que não houve equidistância no entusiasmo com que os dois lados da disputa política foram tratados.
O ministro Sergio Moro parece ter cruzado linhas importantes no julgamento de Lula.
Celso Rocha de Barros
Servidor federal, é doutor em sociologia pela Universidade de Oxford (Inglaterra).
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