É possível fraudar as cotas?
Se você quer produzir confusão, uma receita infalível é criar um critério nebuloso para determinar quem terá acesso a um recurso comum e quem não terá. Se, além da barafunda, você quer gerar atritos, é só escolher um recurso que tenha alto valor monetário.
Bem, essa é uma descrição razoavelmente precisa da política de cotas raciais em universidades públicas quando aplicada a cursos como o de medicina, que, numa instituição privada, custariam algumas centenas de milhares de reais. Não surpreende, portanto, que se multipliquem os conflitos envolvendo, de um lado, o movimento negro, que busca aumentar a diversidade racial nos cursos de elite, e, de outro, alunos que teriam fraudado o sistema ao disputar a vaga como cotistas sem que tivessem "direito" ao benefício.
O problema de fundo aqui é que não existe uma definição de negro ou pardo que tenha base técnica (jurídica ou científica) e que satisfaça os pendores essencialistas do movimento negro. Trocando em miúdos, não sabemos dizer, com um mínimo de objetividade e replicabilidade, quem é negro. Basta lembrar o famoso caso dos gêmeos univitelinos que tentaram ingressar na UnB pelo sistema de cotas em 2007, mas só um deles foi aceito como negro "legítimo" pela comissão de vestibular.
O legislador, seguindo práticas do IBGE, estabeleceu como critério apenas a autodeclaração, que, por definição, não comporta possibilidade de fraude. Mas o STF, no julgamento da constitucionalidade das cotas, admitiu a utilização da heteroclassificação (os tais comitês raciais) sem, contudo, oferecer bases objetivas para que ela ocorresse —o que nos deixou no campo do vale-tudo.
Um modo de contornar a encrenca é trocar o nebuloso critério racial pela mais mensurável renda familiar. Como a principal faceta do racismo brasileiro é a segregação econômica, privilegiar o acesso dos mais pobres já implica beneficiar mais os negros.
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