Temer leva Brasil ao caos financeiro
Nos últimos dias, a área econômica do governo de Michel Temer (PMDB) anunciou a intenção de alterar a meta fiscal para algo em torno de R$ 159 bilhões. O rombo previsto originalmente para este ano era de R$ 139 bilhões.
Mesmo com o acréscimo, a meta dificilmente será atingida. A política econômica recessiva de Temer, com juros altos e a paralisação dos investimentos, neutraliza o consumo das famílias e gera baixa substancial na arrecadação. O cenário é catastrófico.
O atual deficit não foi gerado pela preocupação de aumentar investimentos e manter empregos. Os investimentos atingem o menor patamar desde 2009. Tampouco é resultado do incremento dos gastos com transferência para as famílias mais pobres em programas como o Bolsa Família.
Na verdade, a política fiscal restritiva do governo Temer tem demonstrado ser ineficaz para a retomada do crescimento.
Alimenta, na verdade, um círculo vicioso: a redução dos gastos públicos acarreta a queda da demanda, do investimento e da renda, ocasionando uma menor arrecadação tributária e, portanto, menos investimentos públicos.
O "caos" fiscal e orçamentário atinge toda a máquina pública. São muitos os exemplos de que a situação se agrava dia a dia: a interrupção na emissão de passaportes, os cortes no pagamento das bolsas de estudo de milhares de alunos e nos benefícios do Bolsa Família. Nada resiste à desordem desse governo.
Em agosto, severas restrições orçamentárias paralisaram os principais programas e ações rotineiras dos ministérios. Até agora, são 12 os órgãos que estão com um comprometimento de empenho superior a 70% de sua dotação autorizada. Na prática, é a paralisia total da administração pública federal.
Em 2017, Marinha, Exército e Aeronáutica tiveram recursos contingenciados em 40%. Segundo comando das Forças Armadas, o dinheiro nos cofres só será suficiente para cobrir os gastos até setembro.
Isso significa a interrupção de projetos estratégicos para a garantia da soberania nacional e também das ações de vigilância nas fronteiras, prejudicando, por exemplo, o combate ao narcotráfico.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), vital para a infraestrutura do país, teve bloqueados 50% dos seus recursos. Valores orçados para 2017 já eram menores do que a média dos últimos anos.
Esperava-se que disponibilizas se verbas para atender emergencialmente os ministérios paralisados ou que se encontram à beira do colapso, mas ele tomou direção contrária e fez novo contingenciamento, agora de R$ 7,5 bilhões.
Assim, o total de recursos orçamentários bloqueados em 2017 já chega a R$ 45 bilhões, reflexo da inabilidade da gestão Temer.
O governo tem quatro Refis tramitando no Congresso. Se as medidas de renegociação da dívida, por um lado, geram um incremento da receita não prevista na LOA (Lei Orçamentária Anual), por outro podem gerar uma renúncia fiscal significativa, considerando o conjunto da dívida tributária a ser renegociada. Mais uma vez ganham os grandes empresários o perdão de dívidas milionárias.
Na busca desorientada do Planalto para aumentar receitas, o trabalhador paga a conta. O aumento da alíquota do imposto PIS/Cofins dos combustíveis atinge diretamente a população.
Mesmo sabendo da total falência de alguns ministérios e da ausência de novas receitas, o governo liberou em julho R$ 4 bilhões em emendas parlamentares. Segundo a imprensa, buscou com esses recursos garantir os votos necessários para impedir o prosseguimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer.
O preço para "não cair" é muito alto e não pode ser pago com o desmonte do Estado brasileiro.
CARLOS ZARATTINI é deputado federal e líder do PT na Câmara dos Deputados. Foi vereador e deputado estadual de São Paulo pelo mesmo partido
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