Alamanaqueiras: ou não queiras.

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sexta-feira, 21 de julho de 2017

remendo fiscal para quem não sabe pedalar...

Remendo tributário 

editorial folha 


Estamos ainda em julho —e já no segundo aumento de carga tributária promovido pelo governo Michel Temer (PMDB) na tentativa de fechar as contas do ano.

O primeiro, é verdade, empacou no Congresso. Os parlamentares resistem a votar a medida provisória que reverte parte da desoneração da folha de pagamento das empresas, cancelando benefícios concedidos de forma atabalhoada pela administração petista.

Desta vez recorre-se a um decreto que eleva a taxação da gasolina e de outros combustíveis, providência que, por envolver tributos de caráter regulador, pode gerar efeitos imediatos, sem exigência de aval do Legislativo.

Buscavam-se R$ 4,8 bilhões na ofensiva inicial, de março; com a mais recente, estimam-se R$ 10,4 bilhões. Conforme o Executivo, o avanço sobre o bolso do contribuinte se justifica pelo imperativo de conter a sangria dos cofres federais –que resulta em endividamento público a penalizar, cedo ou tarde, toda a sociedade.

Se não é descabido, o argumento tampouco expõe com clareza as escolhas do governo e seus motivos.

Em boa parte, a presente carência de recursos decorre de uma mistura de oportunismo político e imprudência na elaboração do Orçamento deste ano. A peça baseou-se na estimativa de uma alta irrealista da arrecadação, o que convinha à tese oficial de que o teto fixado para os gastos bastaria para equilibrar as finanças federais.

Contornou-se, dessa maneira, um debate incômodo, mas premente, sobre a distribuição dos custos do ajuste econômico. A opção pelos remendos de agora agrava, aliás, distorções de um sistema de impostos que onera em excesso o consumo, eleva preços e penaliza os estratos mais vulneráveis.

Enquanto isso, a taxação direta da renda e do patrimônio permanece baixa até para padrões do mundo emergente. Uma reforma que seguisse critérios de justiça tributária deveria deslocar a carga nacional rumo aos maiores lucros, salários e posses.

Alguns avanços nesse sentido se notam em Estados e municípios que, premidos pela escassez de recursos, aumentaram impostos sobre heranças, bens supérfluos e propriedade imobiliária.

Entretanto o governo federal, que ousou em mudanças nas legislações previdenciária e trabalhista, mantém-se lamentavelmente conservador nessa matéria, o que tende a se acentuar com o enfraquecimento político do presidente.

Compreende-se a dificuldade de tratar do tema num país em que o setor público consome um terço da renda dos cidadãos. Mesmo sem elevar esse ônus, porém, há como torná-lo mais equânime —sem prejuízo da busca por mais eficiência no gasto governamental.

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