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segunda-feira, 5 de junho de 2017

Michel Temer, pela lei brasileira, precisa deixar de ser presidente da República.

Michel Temer deve ser cassado 

Celso Rocha de Barros 

Sao Paulo, SP, BRASIL, 30-05-2017: Presidente Michel Temer (PMDB) passa ao lado do prefeito Joao Doria (PSDB) na abertura do Forum de Investimentos Brasil 2017 no Hotel Grand Hyatt, em Sao Paulo (Foto: Eduardo Knapp/Folhapress, PODER).

Começa nesta semana o julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Há evidências sólidas de que a chapa vencedora de 2014 foi financiada com dinheiro sujo. A chapa derrotada era a de Aécio Neves, mas, enfim, lei é lei. Michel Temer, pela lei brasileira, precisa deixar de ser presidente da República.

Ninguém discute que, se Dilma Rousseff ainda fosse presidente, seria condenada. E seria condenada com razão. Se for absolvida agora, o será pelo mesmo motivo pelo qual deixou de ser presidente: as manobras de seu companheiro de chapa.

Contra a absolvição de Temer, toda a lei e toda a lógica.

Se Temer não tinha nada a ver com a candidatura de Dilma Rousseff, é inexplicável que tenha tomado posse quando sua companheira de chapa foi impedida. Se era vice o suficiente para virar presidente em 2016, tem que ser vice o suficiente para deixar de ser presidente em 2017.

Note-se que, para a condenação da chapa, não é necessário que Dilma ou Temer tenham participado pessoalmente da negociação de propinas: basta que tenham obtido uma vantagem indevida na disputa eleitoral graças ao dinheiro sujo. Isso ocorreu. Sim, o adversário era o Aécio, etc., mas, repito, lei é lei.

Agora a defesa do presidente da República tenta argumentar que houve uma ampliação indevida do escopo do caso com a incorporação das delações da Odebrecht. A petição inicial, produzida pelo PSDB para, nas palavras imortais de Aécio Neves, "encher o saco" do PT, foi feita apenas com base no que falaram Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef.

Ou seja, o que Temer argumenta é que, em um processo para saber se havia dinheiro sujo na campanha vencedora de 2014, não podemos ficar ouvindo todo mundo que aparece de uma hora para outra provando que havia dinheiro sujo na campanha vencedora de 2014.

Seria mais consistente do ponto de vista jurídico, e mais honesto, se Temer declarasse que o processo perdeu seu objeto porque o saco do PT não está mais ali para ser enchido. É um ótimo argumento e, se Temer for absolvido por isso, exijo que me pague honorários. Só não mande o Rocha Loures entregar o dinheiro, porque ele sempre embolsa 7% e, para devolver, é um problema.

Enfim, se o TSE absolver Michel Temer, terá ficado claro que uma de nossas principais cortes foi manipulada do início ao fim por um dos lados da disputa política contra o outro. O processo foi iniciado por irresponsabilidade de mau perdedor do PSDB, ressuscitado por Gilmar Mendes para atingir Dilma e, agora, pode ser enterrado para salvar Temer.

É difícil exagerar o quanto isso seria ruim para a credibilidade de nossas instituições. As condenações do Mensalão, em que um tribunal teve a coragem de condenar o grupo político no poder, seriam explicadas pelos historiadores como um rápido intervalo de Império da Lei que ocorreu porque o Planalto, entre 2003 e 2016, esteve nas mãos de novatos e amadores.

Há pouco a comemorar no Brasil atual além da mobilização institucional para combater a corrupção. O julgamento no TSE é um bom momento para descobrirmos como as instituições vão se sair contra gente muito mais poderosa que os petistas que até outro dia nos governavam. Se a Justiça perder essa briga, pode ser só a primeira derrota de muitas.

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