interesses pouco republicanos

Conluio entre políticos e empresários pede reforma política

Fernanda Mena

Os esquemas de corrupção revelados na delação de Joesley Batista, dono do grupo J&F, não deixam dúvidas da extensão do problema e do envolvimento explícito de atores centrais dos sistemas político-partidário e econômico-financeiro em negociações criminosas que esvaziam a democracia representativa e os cofres públicos.

Os escândalos já envolvem três dos maiores partidos do país: PMDB, PSDB e PT.

Seus tentáculos abraçam Legislativo, suspeito de vender medidas favoráveis a seus financiadores, Executivo, promotor de licitações fraudulentas ou superfaturadas, e, agora, também o Judiciário, com a sugestão de compra de juízes e a "infiltração" de um procurador em investigações sobre fraudes.

Essa colusão entre parte de uma classe política autorreferente, que negocia apoio por quem dá mais, e corporações adeptas de um capitalismo predatório, que pagam para fazer valer seus interesses e burlar regras administrativas e tributárias, coloca em xeque as reformas estruturais priorizadas pelo governo Michel Temer (PMDB).

Que reformas previdenciária e trabalhista são necessárias, poucos têm coragem de negar. Mas, numa democracia, mudanças profundas como estas deveriam ser validadas pelas urnas.

Impopulares, ambas as propostas foram contestadas nos atos deste domingo (21).

De fato, é difícil não questionar a legitimidade de um sistema político afogado em denúncias de corrupção e em evidente defesa de interesses privados para conduzir essas mudanças. Como garantir que não legislem em causa própria ou de seus financiadores? Já são 63 os parlamentares investigados por crimes revelados pela Lava Jato.

E isso remete a outras reformas: a política e a tributária.

Elas tratam dos protagonistas dos atuais escândalos e mexem em estruturas que podem ampliar a experiência democrática brasileira e a transparência nos processos decisórios. Tudo, claro, se forem realizadas sob intenso escrutínio público.

Isso porque a atual proposta de reforma política carece do mesmo lastro que a da Previdência, preocupadas em manter privilégios no lugar de ampliar a equidade de direitos, pilar da democracia.

O voto em lista fechada, em debate, pode promover a manutenção da velha política. As restrições aos partidos menores e a candidaturas cívicas também.

É preciso debater a fundo os modelos de financiamento de campanha.

Estudo feito feito pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas da FGV mostrou que empresas antes financiadoras de campanhas no Rio usaram seus executivos como doadores individuais para burlar a nova regra e manter sua influência. Não deve ser coincidência que algumas figurem na Lava Jato.

Questionar o modelo de coligações partidárias, que promove leilão de cargos, delegando setores estratégicos do desenvolvimento a políticos sem conhecimento específico ou com interesses pouco republicanos nestes setores também precisa ser debatido.

Já a reforma tributária pode arrefecer a desigualdade social extrema da qual o Brasil é líder global ao rever tributos sobre o consumo, que penalizam os estratos de baixa renda, a ausência da taxação de fortunas, as isenções fiscais a lucros e dividendos e a sonegação de grandes empresas. Pode não ser coincidência também que entre as campeãs de sonegação haja algumas com réus na Lava Jato.

Estancar o sequestro aos recursos públicos, submetendo à lei aqueles que a traíram, reconstruir o sistema político em novas bases que o protejam dos velhos esquemas de privilégio e corrupção, e angariar mais recursos para o Estado são medidas que ajudam a construir bases mais sólidas e legítimas para o debate ajustado das demais reformas de que o país precisa.