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segunda-feira, 10 de abril de 2017

me perdoem o termo: é uma gambiarra do carai.

Governo usará argumento Tiririca para Previdência: ‘Pior do que está não fica’



LUÍS COSTA PINTO 


PREVIDÊNCIA: VEM POR AÍ UMA REFORMA TIRIRICA

Qualquer reforma é melhor que reforma alguma. A afirmação, que começará a ser difundida diuturnamente a partir de hoje por spin doctors palacianos e escutá-la-emos até mesmo diretamente pronunciada pelo presidente e pelo relator da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, é falsa.

Se, mais uma vez, houver uma alteração paliativa das regras previdenciárias o gosto amargo de derrota da equipe econômica poderá se traduzir em desalento e em pedidos de demissão no grupo liderado por Henrique Meirelles. Não é pouco: Meirelles, queiram ou não queiram vozes de dentro e de fora do Planalto, que têm por donos apoiadores e detratores de Michel Temer, é o fiador desse governo.

A reforma previdenciária que tem de ser feita não é a que os palacianos querem e vendem como “possível”, muito menos aquela mal costurada pelo relator Arthur Maia a fim de aprovar qualquer papelório e livrar-se da missão que lhe caiu no colo como um balaio de chumbo. Não se trata de impor à sociedade mudanças ainda mais duras nas regras da aposentadoria básica, mas sim de criar mecanismos justos, isonômicos e igualitários para que se tenha, no país, um sistema de Previdência de fato voltado para o resgate social. Isso não é o que há, nem é o que virá.

Se tivesse sido transparente na largada, e não faltou quem sugerisse que fosse, o grupo palaciano de comunicação deveria ter comprado o desafio de dialogar de forma transparente com a sociedade e não poderia ter cedido aos instintos corporativistas mais insanos de dentro do funcionalismo público.

Não há sentido fazer mais uma reforma da Previdência e deixar de fora os militares, categoria que contribui de forma pesadíssima para o déficit do próprio sistema previdenciário e possui privilégios injustificáveis como pensões vitalícias a filhas solteiras (o que gera fraudes vergonhosas e desvios colossais). Muito menos, sob o pretexto de não correr riscos de falta de votos no plenário da Câmara, deixar de fora funcionários públicos de Estados e municípios, permitindo que conservem regras abissalmente favoráveis a si e contra quaisquer tentativas de impor bom senso e justiça social.

Por fim, e essencial: não há como sustentar um embate com a sociedade a favor de mudanças necessárias e duras nas regras previdenciárias sem enfrentar corajosamente o rol de privilégios que levou gente como Temer e como o ministro Eliseu Padilha, por exemplo, a terem se aposentado pelo teto daquilo que poderiam vir a receber muito antes de completarem a idade mínima ora proposta. Pior ainda: não é razoável permitir que o principal porta-voz da Reforma da Previdência, o preparado secretário Marcelo Caetano, do Ministério da Fazenda, siga como conselheiro de um fundo privado de aposentadoria –o BrasilPrev.

Há muito Michel Temer, Eliseu Padilha e outros ministros que porventura recebam aposentadorias públicas, especiais ou não, e as acumule com os vencimentos decorrentes dos cargos transitórios que ocupam, deviam ter aberto mão dessas vantagens. Além de vantagem, isso é privilégio. Se estão diante da “cruzada de uma vida”, como chegaram a dizer num rasgo infantil de dramaticidade, que abram mão então dessas benesses díspares com o que está sendo proposto para o grosso da sociedade brasileira. Um gesto simbólico de inflexão nesse sentido talvez seja alvissareiro no sentido de resgatar um pouco do déficit de popularidade do atual governo e de quem está à frente dele.

A questão da Previdência dos militares, e das pensões pornográficas que beneficiam as filhas solteiras deles, precisa ser encarada de frente. Se descessem o degrau da empáfia para dialogar com o andar de baixo os atuais ocupantes das cadeiras palacianas saberiam o que o povo tem a dizer desses privilégios fardados. É muito mais relevante, do ponto de vista dos cofres públicos, e muito mais justo socialmente, do que retirar de milhares de professores o benefício de se aposentarem cinco anos antes do resto dos trabalhadores. Um sinal na direção de professores, categoria tão fundamental numa Nação tão inculta como o Brasil, seria piscar para o horizonte. Por que não fazer isso pagando a conta com o fim dos benefícios às filhas de militares que produzem fraudes bizarras ao manterem casamentos de fato, mas não de direito, para seguirem aptas a receber pensões anacrônicas?

E o que dizer da maluquice a fazer uma Reforma da Previdência com uma regra estabelecendo que Estados e municípios ficam de fora e têm 6 meses para criar as próprias regras? E se, irresponsáveis que são, e o são muito, algumas assembleias estaduais ou a Câmara Legislativa do Distrito Federal (que une tudo o que há de ruim nas Assembleias Legislativas com tudo o que existe de esdrúxulo nas piores Câmaras de Vereadores) reunirem seus membros e votarem reformas previdenciárias mais esgarçadas que as normas produzidas no Congresso Nacional? Se o fizerem por proselitismo deslavado, mas na direção de manter vantagens e privilégios contra o resto da sociedade, o que dirá a lei? Que não vale?

Esse acordo de deixar de fora Estados e municípios, criando um hiato de 6 meses para que deputados estaduais e vereadores criem regras próprias, foi feito num mal costurado e mal pensado acordo contra governadores e prefeitos que têm seus caixas arrombados e seus tesouros pilhados (tenham ou não tenham culpa, eles próprios, nesse processo). Mas é crucial ter bem claro que, aqui no Brasil, a política se nutre do axioma Tiririca: o que é ruim, pior fica. Se o Congresso Nacional produzir uma reforma da Previdência dando poder a deputados estaduais e a vereadores para que mexam no mal ajambrado texto urdido em Brasília, tenham certeza: a lambança será maior.

Falta coragem, falta espírito público, falta liderança no Congresso onde reina o espírito de Tiririca e serve a um palácio onde se pensa pequeno.

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