Alamanaqueiras: ou não queiras.

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quarta-feira, 29 de março de 2017

No Brasil, se dependesse só do Congresso, as penas provavelmente seriam agravadas. Há, contudo, a perspectiva de o STF determinar uma descriminalização de fato.

Maconha recreativa

 Helio Schwartsman 




O Canadá vai legalizar o uso recreativo da maconha a partir de julho de 2018. Ele se tornará, assim, o primeiro país do G7 a fazê-lo em nível nacional.

O impressionante na questão da Cannabis é a velocidade com que o consenso internacional vem mudando. Até os anos 80, praticamente nenhum país contestava o paradigma proibicionista, adotado no início do século 20. A notória exceção era a Holanda com seus "coffeshops", que existem desde os anos 70.

Foi a partir dos anos 90, contudo, que vários países, notadamente da Europa, foram se dando conta da estupidez que é encarcerar usuários de drogas e foram relaxando suas legislações, chegando eventualmente à descriminalização. A ideia aqui era que apenas o tráfico e não o consumo fosse considerado um delito penal.

Paralelamente, no final dos anos 90, teve início, nos EUA, o movimento pela maconha médica. Vários Estados aprovaram leis que permitiam a quem obtivesse uma receita médica comprar a droga legalmente. Isso gerou uma "epidemia" de moléstias como dor nas costas e insônia. A partir de 2012, Estados passaram a organizar plebiscitos pela legalização do uso recreativo. Oito já o aprovaram.

Em 2013, o Uruguai se tornou o primeiro país a legalizar consumo, produção e venda de maconha, ainda que sob regras muito ruins. É seguido agora pelo Canadá. Não há dúvida do lado para o qual pende o mundo civilizado. Algumas nações, porém, se obstinam em manter sanções pesadas para usuários e às vezes até a pena de morte para traficantes.

No Brasil, se dependesse só do Congresso, as penas provavelmente seriam agravadas. Há, contudo, a perspectiva de o STF determinar uma descriminalização de fato. Se o fizer, acredito que a corte estará cumprindo seu papel constitucional de guardiã dos direitos individuais, mas aprofundará o fosso entre a opinião tecnicamente abalizada e o que pensam nossos parlamentares.

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