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quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

testando os limites da racionalidade.

Impopular, Michel Temer abraça o Congresso e coloca seu projeto a perder


Presidente ignora repercussões na opinião pública
Michel TemerSérgio Lima/Poder360 - 16.fev.2017
 - Poder 360

TEMER ESTÁ TESTANDO OS LIMITES DAS INSTITUIÇÕES
Em escolhas recentes, Temer tem demonstrado acreditar que basta combinar o jogo com o Congresso e o Supremo, ignorando a repercussão negativa na opinião pública. Considerando a história elitista e pouco democrática da estrutura de poder do nosso país, pode ser que sua estratégia dê certo. Mas, se a população surpreender e mostrar que para governar as instituições não bastam, Temer pode se dar mal.
É um momento de crise estrutural das democracias liberais no mundo. Fenômenos que se repetem desde a crise financeira de 2008 em diversos países, passando por grandes protestos, revoluções e resultados eleitorais inesperados. Essa crise tem uma característica fundamental: coloca as instituições em forte tensão com a população.
No Brasil, a presidenta Dilma Rousseff foi a primeira a lidar com essa nova conjuntura mundial. Desde o seu primeiro mandato testou os limites do presidencialismo, acreditou que os poderes conferidos a ela como presidenta pela Constituição bastariam para governar.
Em certos momentos, quando surfava em uma popularidade recorde, pareceu acreditar que poderia fazer política sem apoio do Congresso. Em 2013, enfrentou os grandes protestos contra a corrupção, os altos custos dos grandes eventos e em defesa da melhoria de serviços públicos. Sua popularidade caiu, mas, enquanto manteve a política econômica da era Lula, que por sua vez testava os limites do tripé macroeconômico, conseguiu manter apoio popular suficiente para se reeleger.
Quando abandonou essa política em seu 2º mandato, perdeu o que restava de apoio popular. Sem apoio popular e sem apoio no Congresso, a instituição do presidencialismo não foi capaz de segurá-la no poder. Golpe na Constituição. Segue o jogo político.
Temer acredita ter aprendido a lição com o erro de sua antecessora. Sabendo agora dos limites políticos do presidencialismo, passou a apostar muito mais na costura de suas ações com o Congresso e com o Judiciário. Acredita que isso bastará para realizar seu programa de governo.
No caso da recente indicação de seu próprio Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, ele mostra ter feito a lição de casa. Consultou senadores, responsáveis pela aprovação de seu indicado, e ministros do STF, possíveis futuros colegas de seu indicado. O próprio candidato ao cargo faz reuniões diárias e participa de jantares em barcos de senadores no lago Paranoá.
No entanto, Temer ignora o fato de sua indicação jogar fortes dúvidas na população quanto ao futuro da operação Lava Jato, atual símbolo máximo do combate à corrupção para a maior parte da população. É um erro minimizar essa preocupação.
É um tema tão importante que parcela da população chega ao ponto de abrir mão de importantes liberdades individuais para garantir sua continuidade, como ficou evidente na defesa massiva às 10 medidas contra a corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal.
Podemos e devemos criticar o uso do combate a corrupção como espantalho para aumentar os instrumentos punitivos que restringem liberdades individuais, mas não podemos negar a existência desse apoio e a efetividade dessa estratégia.
A preocupação com a continuidade da Lava Jato se soma ao desprezo pelo rito típico de autoridades do Judiciário, como quando Alexandre de Moraes deu declarações polêmicas sobre investigações da própria Lava Jato ou quando se pôs a cortar pés de maconha no Paraguai.
Há ainda em seu currículo a prática direta de flagrante desrespeito a direitos fundamentais, em repressão violenta a protestos majoritariamente pacíficos, ou até a insinuação, em sala de aula, de uma defesa da prática de tortura com razões utilitárias. A recente descoberta de plágio em sua tese de doutoramento tornou ridícula a imagem de acadêmico brilhante que chegaram a vender.
Cada uma dessas características de Moraes, se isoladas, poderiam ser minimizadas e aprovadas em uma indicação para o STF em outros momentos. Temos outros ministros no Supremo com algumas características parecidas ou com outras tão ruins quanto. Eles também passaram pelo crivo dos senadores em outros momentos e a reação da população nunca fez mais do que ocupar algumas linhas dos jornais. Mas todas essas características somadas entre si e à conjuntura de crise política atual é um teste perigoso aos limites das instituições.
Temer faz isso por acreditar que as instituições são afastadas da população e atuam de forma endógena o bastante para que o desejo dessa população não importe para suas articulações políticas institucionais.
Ter que lidar com um Judiciário que quer punir e parlamentares e assessores que querem se safar já é um desafio grande o bastante. Mas sua aposta pode estar errada. Parte do sistema político pode começar a responder às demandas da população –contra ele.
A população pode ainda –por meio de protestos massivos– inviabilizar o funcionamento das instituições, elevando o custo da crise política.
O governo tem uma agenda de reformas bastante impopulares pela frente. Se não calcular bem os limites das instituições, pode colocar seu projeto a perder. Está esticando a corda e em algum momento pode arrebentar.

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