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quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

A contradição entre a decisão de Celso de Mello e a do ministro Gilmar Mendes, que invalidou a posse de Lula na Casa Civil no ano passado, custará caro ao Supremo em termos de imagem.

Celso de Mello expõe uso de dois pesos e duas medidas no STF
Defensável juridicamente, decisão pró-Moreira deixa tribunal mal na foto


KENNEDY ALENCAR



Um dos principais efeitos da decisão do ministro Celso de Mello a favor de Moreira Franco será gerar mais dano de imagem ao Supremo Tribunal Federal. Mello assegurou a Moreira a cadeira de ministro da Secretaria Geral da Presidência, o que mantém o foro privilegiado no STF. O ministro é citado nas delações da Odebrecht.

Desde ontem, tem havido uma enxurrada de críticas nas redes sociais à decisão de Mello. Do ponto de vista jurídico, é defensável a posição do decano do Supremo. De modo geral, ele deixou claro que a prerrogativa de nomear ministros cabe ao presidente da República. Essas nomeações levam em conta cálculos políticos, o que é legítimo. É a política como ela é.

O ministro também disse que foro privilegiado não é garantia de impunidade. É fato, mas a lentidão do Supremo se tornou um elemento que conta a favor da defesa de acusados. Na vida real é assim.

Levando em conta a decisão de Celso de Mello, fica nítido o uso no STF de dois pesos e duas medidas nas avaliações dos casos do ministro Moreira Franco e do ex-presidente Lula. Na situação do petista, houve o peso político de um diálogo entre o ex-presidente e a então presidente, Dilma Rousseff, que foi divulgado ilegalmente pelo juiz federal Sérgio Moro, como registrou o ministro Teori Zavascki.

Na luta para sobreviver no governo, fazia sentido político para Dilma levar Lula para a Casa Civil. A contradição entre a decisão de Celso de Mello e a do ministro Gilmar Mendes, que invalidou a posse de Lula na Casa Civil no ano passado, custará caro ao Supremo em termos de imagem.

Por mais que haja diferenças, existem muito mais semelhanças nos dois casos _inclusive em relação à suspeita de que o status de ministro pudesse ser usado como blindagem política. Obviamente, Moreira e o presidente Michel Temer foram beneficiados. Lula e Dilma, prejudicados. No ano passado, a decisão contra de Mendes ajudou a pavimentar a queda do PT do poder.

Sem dúvida, Temer obteve uma vitória no Supremo. É mais um exemplo da maior capacidade política do peemedebista na comparação com Dilma. Tem melhor articulação política no Congresso e muito mais trânsito no Supremo.

Temer tem sabido exercer o poder de modo mais competente do que Dilma. Em nove meses no cargo, há uma nítida mudança em relação à segurança como o presidente tem tomado e bancado suas decisões políticas.

Lula e FHC aprenderam, no cargo, a ser presidentes. Temer segue o mesmo caminho. Dilma nunca aprendeu. O peemedebista pode cometer erros, mas tem exercido o poder de modo a defender os interesses do seu governo de forma eficiente. A decisão de Celso de Mello é exemplo disso.

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