Almanaqueiras: ou não queiras.

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sexta-feira, 12 de agosto de 2016

sendo assim, os TCs perdem o dom de existir.



De como virou moda misturar o jurídico com o político: às vésperas das eleições municipais, o TSE decide que os tribunais de contas não têm mais autonomia pra decretar a “ficha suja” dos prefeitos que quiserem concorrer à reeleição.Quem resolve isso agora é, vejam só, as câmaras municipais. 


O parecer dos TCs passa a ser apenas um componente do processo e poderá ser derrubado pelo legislativo da cidade. Na prática, o prefeito pode fazer o malabarismo que quiser com as contas públicas, mas se tiver maioria na câmara (o que é frequente), concorre à reeleição na boa e sem bronca.

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