Senador Cícero Lucena é condenado por improbidade administrativa na PB
Acusação é de uso de recursos federais de forma irregular em João Pessoa.
Senador disse que não tinha conhecimento da condenação.
G1PB
A Justiça Federal na Paraíba condenou por improbidade administrativa o senador Cícero Lucena (PSDB) em função de acusações de irregularidades na aplicação de recursos federais quando era prefeito de João Pessoa. A sentença do juiz Alexandre de Luna Freire, da 2ª Vara Federal, foi publicada nesta terça-feira (17). Cícero teve os direitos políticos suspensos por oito anos, sendo impedido de contratar com o poder público pelo mesmo período a ainda terá de pagar uma multa no valor de R$ 760,5 mil. Ainda cabe recurso.
Cícero Lucena disse ao G1 que não tinha conhecimento da condenação e que iria entrar em contato com os seus advogados. O senador tucano pode recorrer da decisão e as sanções aplicadas a ele só vigoram após o trânsito em julgado.
De acordo com o Ministério Público Federal, autor da ação, em 1998 Cícero Lucena firmou com a Caixa Econômica Federal um contrato no qual foram repassados R$ 2,5 milhões que seriam empregados na pavimentação de ruas do município pessoense. No entanto, ao invés de realizar um procedimento licitatório para as obras, o então prefeito fez uso de uma concorrência realizada em 1991 que teve a empresa Coesa Comércio e Engenharia Ltda como vencedora.
A ação teve a participação do secretário municipal de Infraestrutura na época, Potengi Lucena. A Coesa, por sua vez, cedeu o contrato à Cojuda Construtora Julião Ltda, mesmo com o seu prazo de vigência expirado.
O MPF aponta ainda que houve superfaturamento de R$ 760,5 mil no contrato firmado com a Cojuda. A constatação foi feita pela Controladoria Geral da União com base na comparação de preços de mercado. A acusação ressalta ainda que houve prejuízo pela não aplicação financeira de parte dos recursos.
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