Basta de ditaduras! Fora, golpistas!

É preciso dizer um altissonante “não” àqueles que querem romper as regras do jogo democrático

Editorial

A precisão histórica exige que o governo implantado no Brasil a partir do golpe de 1964 seja classificado como ditadura civil-militar. Ao fim e ao cabo, resultado de movimentações militares a partir de 31 de março, o golpe teve o apoio de parcelas expressivas da sociedade — desde partidos políticos e empresários até organizações não governamentais. É fato também que órgãos de imprensa se manifestaram em defesa da necessidade da intervenção militar e da derrubada do governo legítimo do presidente João Goulart, como exemplificam os famosos editoriais intitulados “Fora!” e “Basta!” de extinto jornal carioca.

Meio século depois, setores majoritários da sociedade — a imprensa entre eles — reconheceram ter sido um erro embarcar na aventura golpista. “A democracia é um valor absoluto. E, quando em risco, ela só pode ser salva por si mesma”, definiu editorial de 2013 do jornal O Globo, do mesmo grupo que edita ÉPOCA, quando reconheceu — sem meias palavras — ter cometido um erro ao apoiar o golpe de 1964.

As divagações atuais sobre os riscos de ruptura na normalidade democrática exigem repúdio claro e estridente. O comportamento de muitos dos atores sociais e políticos tem demonstrado indícios preocupantes de desvios. Comandantes militares e oficiais reformados que se imiscuem em temas institucionais com ameaças implícitas de rompimento da ordem democrática, políticos que debocham das instituições e pregam as mais variadas desobediências legais, candidatos que lançam desconfiança sobre a lisura do pleito, estimuladores do confronto físico entre militantes divergentes, enfim, esses pregadores do caos disfarçados de mantenedores da ordem devem ser relegados à insignificância que merecem por uma sociedade madura e comprometida com os valores da democracia.

As democracias eram solapadas no passado por golpes militares, revoluções, incêndios e tumultos. Desmoronavam em meio à guerra e à peste. Quando as democracias morriam, elas morriam gritando, em confronto, sempre com barulho, muitas vezes com o sangue derramado de seus próprios cidadãos. As democracias não morrem mais assim, como bem argumentam os cientistas políticos americanos Steven Levitsky e Daniel Ziblatt. Na maioria dos casos modernos, as democracias são corroídas lentamente, em passos pouco visíveis. Elas apodrecem por dentro, envenenadas por líderes que subvertem o próprio processo que os levou ao poder.

Desde o fim da Guerra Fria, a maioria dos colapsos democráticos foi causada não por generais e soldados, mas por governos eleitos. Líderes subverteram instituições democráticas na Venezuela, no Peru, na Nicarágua, na Hungria, na Polônia, nas Filipinas, na Rússia, na Turquia e na Ucrânia. O retrocesso democrático moderno começa nas urnas.

Demagogos e autoritários, no entanto, não são capazes por si de destruir as democracias, apontam os especialistas. São os partidos políticos estabelecidos e as escolhas que eles fazem quando confrontados com demagogos e autoritários que decidem se as democracias sobrevivem. Os sistemas políticos precisam de partidos que coloquem valores fundamentais acima do ganho político imediato e de eleitores que se postem como cidadãos vigilantes.

A única forma aceitável de resolução de impasses é a aquela dentro dos parâmetros constitucionais, que consagram o estado democrático de direito, com o respeito às liberdades civis e aos direitos humanos e às garantias fundamentais definidas na Carta de 1988. É preciso dizer um altissonante “não” àqueles que querem romper as regras do jogo democrático, que negam a legitimidade dos oponentes, que cultivam a intolerância ou encorajam a violência, aqueles que admitem a restrição — mínima que seja — às liberdades civis. Basta do arbítrio que já macula o passado!