Homicídios e retórica política
Um em cada quatro homicídios no planeta ocorre em quatro países: Venezuela, Colômbia, México e Brasil. A América Latina experimenta um aumento significativo da violência letal nos últimos anos. Pesquisa sobre programas de redução de homicídio na região, realizada pelo Laboratório de Análise da Violência, mostra um quadro paradoxal.
As iniciativas de prevenção na região são, por um lado, ainda escassas e incipientes. Por outro, os projetos existentes, embora infrequentes, destacam-se pela variedade e diversidade dos atores envolvidos.
Entre as ações identificadas, há aquelas que envolvem controle de fatores de risco (como álcool e armas de fogo), campanhas para promover a cultura de paz, proteção a grupos, intervenções em áreas conflagradas, melhora nas investigações criminais, redução da letalidade policial, reinserção social dos autores de violência, mediação ou negociação entre grupos armados e estratégias integradas para redução da violência letal.
Quase todos são programas de prevenção terciária, isto é, dirigidos a vítimas e autores da violência para evitar a reincidência e a revitimização, o que é mais uma evidência da necessidade de uma maior focalização.
Infelizmente, sabemos pouco sobre a eficácia dessas ações. Apenas uma de cada cinco foi submetida a avaliações de impacto. Outro problema -há grande dificuldade para se dispor de repositórios confiáveis e transparentes de dados sobre homicídio e sua prevenção.
Como resultado, a pressão por ações efetivas de redução da violência é traduzida em políticas de prevenção generalistas e sem foco.
Novos recursos humanos, financeiros e materiais são alocados pelos dirigentes políticos em função daquilo que é entendido como eleitoralmente prioritário, em detrimento de políticas públicas comprovadamente eficazes.
Em meio às recorrentes crises, o Brasil é um dos principais palcos dessa tragédia e concentra mais de 11% dos homicídios do mundo. Para mudar essa realidade, diagnósticos foram feitos ao longo de 2015 para elaborar um Pacto Nacional de Redução de Homicídios.
Os esforços resultaram em um conjunto de sete medidas emergenciais que podem ser adotadas imediatamente (www.forumseguranca.org.br) -mais importante, elas dependem mais de vontade política que de recursos.
Na contramão desta mobilização, o Ministério da Justiça divulgou que suas prioridades não contemplam a adoção de um programa construído na gestão anterior. Pretende partir do zero, no eterno e ineficaz recomeço que marca a área de segurança no país.
A prevenção de homicídios é uma política de Estado, não deve ficar refém de embates partidários. Mudanças profundas podem depender de uma ampla coalização de esforços e atores.
Todavia, no curtíssimo prazo, o governo federal precisa dizer à sociedade o que pretende fazer para responder às mais de 60 mil mortes anuais no país.
IGNÁCIO CANO, doutor em sociologia pela Universidad Complutense (Madri), é coordenador do Laboratório de Análise da Violência
RENATO SÉRGIO DE LIMA, doutor em sociologia pela USP, é diretor presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
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