Apropriação indébita
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Justiça Federal condena advogada a 20 anos de prisão
A juíza Cristina Garcez, titular da 3ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, condenou a advogada Dilza Egídio de Oliveira Pequeno a 20 anos e 1 mês de reclusão, pelos crimes de apropriação indébita e patrocínio infiel cometidos contra usuários dos Juizados Especiais Federais da Paraíba. Além dessa pena, que será cumprida em regime fechado, ela deverá pagar 1.457 dias de multa e quase R$ 61 mil de indenização às suas vítimas. O valor do dia-multa foi fixado em 1/30 do salário mínimo vigente na época dos crimes.
De acordo com a Ação Penal, de autoria do Ministério Público Federal, de 2007 a 2009 sete pessoas que ingressaram com processos contra o INSS nos JEFs, todos constituintes de Dilza Pequeno, foram lesados financeiramente. Ela recebia e se apropriava de quantias pertencentes aos seus clientes (apropriação indébita). “Nessas mesmas oportunidades, também praticou o delito de patrocínio infiel, uma vez que traiu seu dever profissional, prejudicando o interesse daqueles”, afirma a denúncia do MPF. (...)
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