O tempo passou e pouca coisa mudou na situação da mulher brasileira. De acordo com a ONU, o Brasil é o quinto país no ranking de homicídio de mulheres.

Há 40 anos, assassinato de Ângela Diniz parou país

POR JAIR DOS SANTOS 

A morte de Ângela Diniz, conhecida como a Pantera Mineira, causou comoção na sociedade e ganhou as páginas dos principais jornais brasileiros. No dia 30 de dezembro de 1976, após intensa discussão com seu companheiro, Raul Fernando Doca Street, Ângela foi assassinada com quatro tiros na cabeça, na praia de Búzios, no litoral fluminense.

Além da violência praticada pelo playboy Doca Street, o caso ganhou notoriedade pelo viés machista da defesa do neto do empresário Jorge Street, fato que provocou manifestações e movimentos pelo direito das mulheres.

No primeiro julgamento, em 1979, o advogado Evandro Lins e Silva afirmou que seu cliente agiu “em legítima defesa da honra”, mito jurídico muito utilizado quando o cônjuge mata a parceira que trai. Honra, tradição, honestidade e amor de um homem contra o comportamento considerado inadequado de Ângela Diniz, mulher que vivia distante dos filhos, envolvida com muitos homens e relações “anormais”.

Manifestação em favor de Doca Street do lado de fora do tribunal, em Cabo Frio (RJ) (Foto: Walter Ennes – 1979/Folhapress)

Doca Street recebeu dois anos de prisão, mas, como réu primário, cumpriu pena em liberdade.

O feminicídio, conceito pouco conhecido no Brasil do final dos anos 1970 – na Folha, o termo aparece pela primeira vez em 6 de março de 1976, na coluna Especial, ainda como femicídio – ganhou vestes de crime passional, fato que teve aceitação por parte da sociedade, já que a defesa da honra habitava o imaginário popular. “Doca, Cabo Frio está com você”, diziam manifestantes.

Com o slogan “Quem ama não mata”, feministas iniciaram um movimento para combater a violência contra a mulher. A pressão das mulheres ativistas sob a opinião pública mudou a sorte de Doca Street no segundo julgamento, realizado em 1981. Considerado culpado, o réu recebeu pena de 15 anos.

Julgamento de Doca Street no caso do assassinato de Ângela Diniz, em que o playboy foi condenado a dois anos (1979/Folhapress)

Num período declarado pela ONU como a Década da Mulher (1976-1985), a luta feminista ganhou notoriedade com o caso do assassinato de Ângela Diniz. Pegando carona no movimento feminista, a Rede Globo lançou a minissérie “Quem Ama Não Mata”, inspirada em crimes famosos dos anos 1970 e 1980. O episódio baseado no crime de Doca Street foi o mais comentado.

Em 2006, Doca contou sua versão dos fatos no livro “Mea Culpa – O Depoimento que Rompe 30 Anos de Silêncio”. “As feministas fizeram bom trabalho […] Fui condenado, muito bem. Ainda bem que fui”, disse Doca Street, em reportagem da Folha publicada em setembro de 2006, um mês após ser decretada a Lei Maria da Penha. O tempo passou e pouca coisa mudou na situação da mulher brasileira. De acordo com a ONU, o Brasil é o quinto país no ranking de homicídio de mulheres.

Em 2015, a então presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei do Feminicídio, resultado da CPI mista da Violência contra a Mulher que funcionou entre 2012 e 2013. “Em briga de marido e mulher, nós achamos que se mete a colher, sim, principalmente se resultar em assassinato. Meter a colher nesse caso não é invadir a privacidade, é garantir padrões morais, éticos e democráticos”, afirmou Dilma.