MP se apaixonou pelo fetiche de condenar.

SEDE DE CONDENAR

"Ao se apaixonar pelo fetiche criminalista, MP se afastou da Constituição"

Sérgio Rodas - Conjur

O Ministério Público brasileiro de hoje não é aquele que foi idealizado pela Constituição Federal de 1988. A entidade desenhada pela Carta Magna seria aberta para a sociedade, a quem ouviria, prestaria contas e direcionaria sua atuação. Mas as intenções dos constituintes não se concretizaram. O MP se fechou, e adquiriu o desejo de punir. Com isso, perdeu o status de agente do progresso. Esse é o diagnóstico do procurador da República Eugênio Aragão, último ministro da Justiça da presidente afastada Dilma Rousseff.

“O órgão se ideologizou, se apaixonou pelo fetiche criminalista, e relegou muitas de suas funções mais preciosas em nome de um fortalecimento da perseguição penal. Com isso, ele deu uma guinada para a direita – hoje, o MP é profundamente conservador. Não foi bem isso que a gente pensava quando brigou na Assembleia Constituinte pelo fortalecimento do MP”, avalia.

Há dois grandes fatores que explicam essa guinada, segundo Aragão. Um deles é o perfil “concurseiro” que passou a predominar entre os integrantes do MP. Devido à valorização dos salários públicos nas últimas duas décadas, as pessoas começaram a escolher ser promotoras ou procuradoras pelo salário, e não pela vocação, diz o ex-ministro. Isso faz com que a entidade tenha cada vez mais funcionários que priorizam seus ganhos e comodidade à atuação do MP como guardião social.

Outro problema, de acordo com o procurador, é a falta de controle do MP. O órgão que, em tese, se presta a isso, o Conselho Nacional do Ministério Público, não cumpre sua função, opina Aragão. A seu ver, isso ocorre porque ele é majoritariamente composto por promotores e procuradores, e reflete a visão majoritária da corporação.

O resultado dessa virada no MP é a famigerada operação “lava jato”. Segundo o ex-chefe do Ministério da Justiça, o Ministério Público Federal estabeleceu como objetivo “trocar tudo o que é podre” na política e no mercado, e está agindo para atingir esse objetivo, custe o que custar.

Como um artista que se empolga com os aplausos, a entidade aproveitou o apoio popular para extrapolar suas funções e pedir assinaturas para as chamadas "10 medidas contra a corrupção", que, na visão de Aragão, contém “medidas absolutamente inaceitáveis em um Estado de Direito”, e reivindicar percentuais das multas pagas em acordos de leniência, uma atitude corporativista aos olhos do ex-ministro.

Essa sede por punição respingou no procedimento de impeachment de Dilma. Para o último ministro da Justiça da presidente afastada, o Supremo Tribunal Federal e a PGR estão sendo omissos nesse processo. A corte por não assegurar o contraditório e a ampla defesa, e a procuradoria por deixar de agir em face do desmoronamento do Estado Democrático de Direito.

Em entrevista à ConJur, por Skype, Eugênio Aragão – que voltou ao MPF e está atuando junto à 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em questões de falência e Direito de Família – também criticou o rebaixamento do direito de defesa, previu que a glorificação do juiz federal Sergio Moro será efêmera e analisou que o Judiciário brasileiro ainda não pode ser considerado democrático.

Vejam a entrevista no: http://www.conjur.com.br/2016-jul-17/entrevista-eugenio-aragao-ex-ministro-justica-membro-mpf