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Siro Darlan critica redução da maioridade penal e diz que tema está em pauta para desviar foco da corrupção

Manchete Online

Des. Siro Darlan

O polêmico tema da redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, vem sendo discutido frequentemente em diversos setores da sociedade brasileira. Em entrevista exclusiva ao Portal Manchete Online, nesta segunda-feira (23), os desembargadores Siro Darlan e João Batista Damasceno se posicionaram contra a redução penal.

“Menores que são tratados dentro de um ambiente de violência, ouvindo tiroteio todo dia, com os pais drogados, o que você vai esperar? Não se pergunta o porquê os pais são assim. Há políticas de emprego? Habitação e salários justos? É aí que você deve focar nos problemas. Quando você está pensando em redução penal, você está penalizando pela segunda vez quem já foi penalizado pela vida”, disse Siro Darlan.

Sem citar nomes, o magistrado também afirmou que o tema está em evidência para tirar o foco de outros temas mais importantes. “Por que este problema está sendo discutido justamente agora? Pelo fato de os políticos tentarem desviar o foco de sua corrupção”, desabafou.

A exemplo do colega, João Batista Damasceno criticou esta possível alteração no Código Penal Brasileiro para reduzir os índices de violência.

“Isto não resolve o problema. Menos de 5% dos crimes violentos envolvem crianças e adolescentes. O Brasil já é o terceiro país do mundo que mais encarcera proporcionalmente a sua população. Este é um método estúpido e caro. Para cuidar de um preso você gasta cerca de R$ 3.000, enquanto um aluno em horário integral não custa R$ 500”, afirmou Damasceno.

Siro Darlan também disse que, por lei, a cidade do Rio teria que ter 63 conselhos tutelares, no entanto o município só possui 17 funcionando, em condições precárias. “Pergunta ao prefeito do Rio de Janeiro se ele tem uma clínica de tratamento contra as drogas. Aí, ao invés de mandar a vítima para um local de tratamento, manda para a cadeia, que está cheia.” 

Procurados pela reportagem, nenhum representante do governo municipal foi encontrado até o fechamento desta matéria para comentar a afirmação do desembargador.

Os magistrados explicaram que alguns países como Espanha, Alemanha e estados norte-americanos chegaram a reduzir a sua idade penal para 16 anos, porém já retornaram para 18. Eles alegaram que o fato de ter um menor em uma cadeia tendo contato com maiores de 18 pode ser bem mais prejudicial para a sociedade, já que eles ganharão a liberdade um dia.

Nesta terça-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados irá realizar a primeira audiência pública para debater o tema.

Representantes da Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Anced), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) estarão presentes. Dois constitucionalistas, um com a opinião favorável e outro contra a redução, também participarão do evento.

Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, há 22 anos tramitam na câmara diversas propostas que visam diminuir a idade penal. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera que menores de idade são pessoas em fase peculiar de desenvolvimento. Em caso de prática de crimes, os chamados atos infracionais, por adolescentes, o ECA determina a adoção de medidas socioeducativas.