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Ministro Arnaldo Versiani considera que Cássio é inelegível para 2014

Por Nonato Guedes 

10.11.12

Ao participar, ontem, em João Pessoa, de um evento no Tribunal Regional Eleitoral, o ministro Arnaldo Versiani comentou a hipótese do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) vir a disputar o governo do Estado nas eleições de 2014. O seu entendimento pessoal é o de que Cunha Lima está inelegível para o referido pleito, em função dos resquícios legais decorrentes do processo de cassação do seu mandato em fevereiro de 2009 por alegada conduta vedada e suposta improbidade administrativa. Ele advertiu, porém, que como a composição do Tribunal Superior Eleitoral é suscetível a mudanças, é possível que em 2014 prevaleça outra interpretação para esse caso específico. Lembrou que no cenário atual, houve muita divergência em relação a políticos que foram cassados em 2004 quanto à possibilidade de disputarem mandatos em 2012.

Versiani despediu-se do Tribunal Superior Eleitoral na última quinta-feira, após seis anos de atuação naquela Corte. Ele explicou que os oito anos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa começam a contar a partir do ano em que o político cassado concorreu. Na situação de Cássio, que disputou em 2006 contra José Maranhão, a inelegibilidade se estenderia, em tese, até 2014. A dificuldade, como confessou, está em saber se esses oito anos atingiririam até o final de 2014 ou se seriam restritos até a data da eleição. Versiani descartou o argumento de que Cunha Lima já teria cumprido a pena, tendo em vista que quando foi cassado a Lei vigente um prazo de inelegibilidade de três anos. "Essa hipótese não vingou e hoje em dia não acredito que venha a prosperar, porque o próprio Supremo Tribunal Federal já decidiu no sentido de que a Lei se aplica a condenações e fatos pretéritos. Se Cássio foi condenado porque teria praticado conduta vedada nas eleições de 2006, ele estaria inelegível pelo período de oito anos a contar de 2006. Versiani participou da cerimônia de comemoração dos dez anos de instalação da Escola Judiciária Eleitoral da Paraíba, dirigida pelo juiz Márcio Aciolly de Andrade. O evento foi aberto pelo desembargador Marcos Cavalcanti, presidente do Tribunal Regional Eleitoral e contou com a participação de juízes e promotores.

O senador Cássio Cunha Lima, interpelado por jornalistas, evitou tecer comentários a respeito da opinião emitida pelo ministro Arnaldo Versiani. No começo da semana, o parlamentar havia repetido o entendimento de que se considera elegível para qualquer disputa em 2014, mas sinalizou que não pretende concorrer ao governo do Estado, podendo vir a apoiar a reeleição do governador Ricardo Coutinho, que teve o seu apoio em 2010. No momento, Cássio está focado, segundo afirma, na atuação parlamentar em defesa dos interesses da Paraíba. Ele continua sendo cogitado, em Brasília, como alternativa para liderar a bancada do PSDB no Senado.

Fonte ReporterPB