o judiciário é uma festa

Caso Bretas mostra que STF precisa acabar auxílio-moradia

Casado com juíza, magistrado foi à Justiça por benefício

KENNEDY ALENCAR

A “Folha de S.Paulo” traz hoje a informação de que o juiz Marcelo Bretas e outros quatro colegas entraram na Justiça para assegurar o recebimento do auxílio-moradia. Bretas pleiteou o benefício, mesmo sendo casado com uma juíza que já ganha o auxílio-moradia.

Marcelo Bretas não é o único magistrado cujo cônjuge já recebe esse penduricalho. Há mais casos na magistratura e também no Ministério Público. No entanto, como é o juiz federal responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, a informação da coluna “Painel”, editada pela jornalista Daniela Lima, ganha mais relevância, já que ele atua no combate à corrupção e entrou no debate público e político com manifestações nas redes sociais, sobretudo no Twitter.

O pagamento do auxílio-moradia, apesar de legal, porque o juiz chegou a recorrer à Justiça para recebê-lo, é antiético. Mas essa é uma avaliação política.

O mais importante é que esse caso mostra que o auxílio não é auxílio, mas um complemento salarial. Esse complemento, em muitos casos na magistratura e no Ministério Público, é um artifício, um remendo legal, para furar o teto constitucional e compor os chamados supersalários.

Já passou da hora de o Supremo Tribunal Federal tomar uma decisão a respeito da liminar do ministro Luiz Fux que criou a farra do auxílio-moradia para todo o Judiciário. No caso de Bretas, uma decisão judicial contrariou a norma do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que proíbe o auxílio para quem já é casado com quem o recebe. Logo, o CNJ não resolveu.

É imperativo que o Supremo resolva. É importante que a presidente do STF, Cármen Lúcia, coloque o tema em votação e o tribunal tome uma decisão a respeito logo no começo deste ano.

Marcelo Bretas já postou tuíte dizendo que o auxílio-moradia de juízes estaduais também deveria entrar no debate, não apenas o dos magistrados federais. Ele tem razão. Tem de ser debatido o auxílio-moradia de todo o funcionalismo, mas os juízes federais, sobretudo os que combatem à corrupção, fariam um bem danado ao país se dessem o exemplo acabando com esse privilégio que burla o teto constitucional.

*

Todo mundo

Em entrevista à CBN, o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Roberto Veloso, afirmou que servidores de outros poderes também recebem auxílio-moradia e que não há debate sobre isso. Segundo ele, só se fala do benefício aos juízes federais.

Ora, Veloso também está certíssimo. Tem de debater o privilégio de todos os setores do funcionalismo e averiguar quem recebe corretamente e quem usa o auxílio-moradia como remendo para complemento salarial. Só não vale querer discutir a farra de todo mundo para que tudo continue como está.