Corporativismo à solta
Corporações são um problema. Não é que a defesa de benefícios para uma categoria profissional seja ilegítima. Colocá-los em pauta faz parte do jogo democrático. A dificuldade só surge quando o grêmio consegue fazer com que o poder regulatório do Estado seja sequestrado para contemplar os interesses de seus membros, o que invariavelmente se dá às expensas da sociedade.
É o que poderá ocorrer com os aplicativos de marcação de consultas médicas. Como mostrou reportagem de Claudia Collucci, esses sites agora estão na mira do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). Os conselheiros encontram-se divididos em relação à matéria.
O Cremesp, que é uma autarquia federal, tem seu poder de regulação restrito aos médicos. Não pode, portanto, agir diretamente contra os sites. Mas, se aprovar uma resolução que considere que o sistema de marcação viola a ética médica, pode proibir os profissionais de saúde de se inscreverem nos aplicativos. E qual o problema que alguns conselheiros veem nesses sites? Acredite ou não, eles acham que a divulgação do preço da consulta fere o Código de Ética Médica, cujos artigos 51 e 58 vedam respectivamente a promoção de concorrência desleal entre profissionais e o exercício mercantilista da medicina.
Estamos aqui diante de um sério concorrente ao título de "understatement" do ano. Proibir a divulgação de preços não evita apenas a concorrência desleal. Evita a concorrência, ponto. E a concorrência, como se sabe, é a alma da economia de mercado. É ela que pressiona os preços para baixo, ampliando o leque das pessoas que têm acesso a bens e serviços.
No mais, os potenciais clientes de um médico (ou de qualquer outro profissional) têm todo o direito de saber previamente quanto precisariam pagar por seus serviços e fazer suas escolhas com base nessa informação. Sem transparência no sistema de preços, a sociedade se torna menos livre e funciona pior.
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