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quinta-feira, 20 de abril de 2017

o financiamento público de campanhas pode revelar-se menos custoso do que parece.

Delação da Odebrecht revela meandros de uma democracia corrompida



Em palestra no dia 8, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, declarou que, em sua opinião, "a corrupção para fins de financiamento de campanha é pior que a de enriquecimento ilícito".

Para ele, propinas depositadas em contas na Suíça não fariam mais "mal a ninguém", ao contrário de sua utilização "para trapacear uma eleição" —esta sim "terrível", pontificou.
Deixando a tarefa de ranquear a gravidade dos crimes cometidos para o Código Penal, a Justiça e o padrão moral do leitor, há na afirmação do juiz um tema que merece ser explorado. Do ponto de vista do prejuízo à democracia, as doações legais e ilegais de empresas privadas e bancos para campanhas eleitorais adquirem status similar.

Não porque ajudem um partido mais do que outro —afinal, todos parecem beneficiados—, e sim porque levam à aprovação de legislações, contratos superfaturados e renúncias fiscais que favorecem os doadores. Sob esse aspecto, as propinas oferecidas a políticos para a aprovação de medidas também trazem grande prejuízo ao conjunto da sociedade.

Tomemos o exemplo da aprovação da MP 613, que criou um regime de desoneração fiscal para a aquisição de matérias-primas no setor químico, o chamado Reiq —Regime Especial da Indústria Química.

A conversão em lei da MP é um dos objetos de inquérito aberto pelo ministro do STF Edson Fachin envolvendo os senadores Romero Jucá, Renan Calheiros e Eunício de Oliveira, bem como os deputados federais Lúcio Vieira Lima e Rodrigo Maia.

De acordo com as delações que deram origem às investigações, a aprovação da MP 613 no Congresso teria custado à Odebrecht R$ 7 milhões em propinas a esses parlamentares.

Segundo Marcelo Odebrecht, o sucesso das negociações para a elaboração da MP pelo Ministério da Fazenda também estaria associado às doações feitas pela empresa ao Partido dos Trabalhadores para campanha eleitoral e outros fins.

Segundo o delator, assim como muitos projetos no Brasil, a medida teria embasamento técnico e legitimidade, mas, "se você não tem acesso ao rei, você não consegue aprovar".
De fato, o governo federal já implementava à época diversas medidas de desoneração fiscal como estímulo à competitividade e ao investimento privado nos setores da indústria que estariam com as margens de lucro comprimidas. Mas a política de desoneração da folha de pagamentos, por exemplo, que foi desenhada para incluir 15 setores da economia, acabou sendo estendida para mais de 40.

Como tem afirmado a presidente Dilma Rousseff em entrevistas, as renúncias fiscais parecem ter servido apenas para elevar as margens de lucro das empresas beneficiadas, sem estimular investimentos.

As tentativas de eliminá-las desde o início do ajuste fiscal em 2015 vêm sendo inviabilizadas por um Congresso que, ao contrário, não ofereceu resistência alguma para a aprovação da PEC que limita por duas décadas o Orçamento para itens essenciais.

O prejuízo gerado por um sistema político que representa sobretudo os interesses de grupos econômicos com maior poder de influência também tem sido denunciado nos EUA, onde o financiamento empresarial de campanhas e o lobby são legais.

Para fortalecer a democracia brasileira, não basta, portanto, fiscalizar ilegalidades e julgar criminosos. Demonizar o Estado e deixar o mercado livre para ditar suas próprias regras tampouco é caminho para um desenvolvimento inclusivo e sustentável.

Nesse quadro, o financiamento público de campanhas pode revelar-se menos custoso do que parece.

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